O deputado Delegado Cavalcante (PDT) destacou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o resultado das reuniões realizadas ontem, em Brasília, para discutir a emancipação de distritos no Brasil. De acordo com o parlamentar, o grande imbróglio no momento, é conciliar, entre os estados, o número mínimo de habitantes necessário para a emancipação.
Conforme Cavalcante, há várias leis no Congresso Nacional relacionadas à emancipação distrital, mas não encontraram solução para um consenso entre os interesses dos estados quanto ao mínimo de habitantes que cada distrito deve ter para se tornar um município.
Delegado Cavalcante pontua que, enquanto no Rio Grande do Sul as pessoas defendem a emancipação a partir de quatro mil habitantes, no Ceará esse número dobra, uma prova, defende, de que a Assembleia Legislativa do Ceará não quer transformar os distritos em currais eleitorais.
Na Legislatura passada, os deputados estaduais aprovaram, 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação. Para Cavalcante, quanto mais rápidas as emancipações ocorreram, melhor para esses novos municípios encontrarem o desenvolvimento.
Problemas
Segundo o parlamentar, foi apresentado um projeto do Governo Federal para tentar diminuir os problemas das diferenças regionais. A partir disso, pontuou, ficou definida uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto. “O que ficou certo é buscar um entendimento e que o Governo Federal tem pressa em ter essa legislação até o dia 30 de dezembro”, ressaltou.
Conforme o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), o Ceará está pronto para as emancipações, desde a aprovação da Lei de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador, que trata da formação de novos municípios.
“Temos 40 distritos que podem se transformar em município descentralizando recursos e poder. É um grande instrumento. Os países de primeiro mundo fizeram isso. Nós não podemos ir contra essa corrente”, argumentou o petista.
O deputado estadual João Jaime, componente da bancada tucana na Assembleia Legislativa, acredita que o Ceará já poderia realizar os plebiscitos nos distritos que têm condições de emancipação, avaliando que nada impede que isso aconteça.
Caso os plebiscitos apontem a criação de cidades, o problema, pontua o parlamentar tucano, será a instalação das novas cidade após a real. “Pode ser feito o plebiscito, mas a instalação só se dará quando a legislação federal permitir”, destacou.
Orçamento
João Jaime defendeu a elaboração de um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que no orçamento do próximo ano, sejam destinados recursos garantidos não apenas para as eleições municipais, mas também para os plebiscitos. “É importante que lutemos”, cobrou o parlamentar.
