Governo e bancos adotarão medidas para padronizar e limitar a quantidade de tarifas cobradas nos cartões. Também vão promover uma ofensiva contra o pagamento do valor mínimo das faturas.
Apesar de meses de debate e a expectativa de que o assunto fosse discutido ontem, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CNM), os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles adiaram mais uma vez a regulação sobre a cobrança de tarifas pelas administradoras de cartões.
Novas regras
A ideia do governo é unificar as tarifas de alguns serviços cobrados de forma separada e com nomes que variam de acordo com o cartão. A padronização deverá incluir a taxa de anuidade dos cartões, englobando o valor sobre benefícios oferecidos e custos dos programas de fidelidade.
Caso o consumidor não queira pagar por alguns serviços, terá que pedir um cartão diferente. Também está em discussão a criação de um cartão com serviços simplificados.
A tarifa de anuidade será menor e o cartão dará direito a compras apenas no Brasil com exigência de pagamento integral do valor utilizado na data do vencimento. Nesse caso, será vedado o pagamento mínimo.
A modalidade de crédito rotativo - em que o cliente paga só um valor pequeno das compras realizadas e deixa o restante para o mês seguinte com a incidência de juros - é alvo do novo conjunto de recomendações que será divulgado nos próximos dias pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços às empresas do setor. Segundo Denilson Molina, consultor da associação, os bancos não poderão mais estimular essa modalidade. Propagandas do tipo "faça a gestão financeira do seu orçamento com o pagamento mínimo" serão vedadas, explicou.
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