Além dos impasses constitucionais e operacionais, a avaliação para a criação de novos municípios no Ceará terá de esperar ainda as eleições. Quem garantiu foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. “A prioridade é a apuração dos votos nessas eleições gerais de outubro. Depois nós vamos verificar todos esses outros aspectos”.
Lewandowski disse que outros estados também estão buscando criar novos municípios e ponderou que o assunto está sendo estudado e que, “no momento oportuno, será equacionado”.
No entanto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, prevê que os impasses em torno da lei que possibilita a criação de novos municípios, vá desaguar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, já são 30 pedidos de distritos cearenses para se emancipar.
Entre os fatores apontados, a própria inconstitucionalidade da lei.”Haveria a necessidade de uma lei complementar federal, que não existe”.
O presidente do TRE disse ainda que todos os pedidos para realização de plebiscitos já foram distribuídos aos membros do TRE. Ele explicou que já conversou “informalmente” com o presidente da Assembleia Legislativa e autor da lei, Domingos Filho (PMDB), sobre os entraves. E, apesar de reconhecer que o custo do plebiscito não é alto afirma que não há dotação orçamentária para tal custo e lembra que não há urnas suficientes. “Mas eu sou a favor da emancipação”, ponderou. (GD)
O Povo
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