terça-feira, 5 de outubro de 2010

Falta defensor público em 116 municípios do Ceará

Um defensor público para 26 mil habitantes. O diagnóstico é do Ministério da Justiça com relação ao Ceará. A carência de defensores públicos no Estado foi diagnosticada pelo Ministério, que também constatou a necessidade de, pelo menos, 550 defensores para atender a demanda, sobretudo no Interior. Atualmente, os cearenses só contam com 283 profissionais.

Esses profissionais são responsáveis pelo acesso à justiça de quem não tem condições de arcar com as despesas de um advogado, lembra a defensora pública Andrea Melo. Ela diz que há dois anos a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) alerta para o número insuficiente. "Mesmo com essa carência, no período entre janeiro de 2009 e abril deste ano, os defensores públicos cearenses atenderam a mais de 200 mil pessoas, atuaram em cerca de 160 mil processos que estão em andamento e deram início a mais de 86 mil ações judiciais", relata.

Andrea diz haver uma desvalorização da Defensoria Pública com relação às outras carreiras jurídicas. "É uma relação desigual que existe há muitos anos". Ela informa que há um ano e meio, a Magistratura e o Ministério Público passaram por uma reforma e nada foi feito para reestruturar a Defensoria, embora exista um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

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