Aumento do mínimo deve estourar contas das prefeituras

O reajuste do salário mínimo, que sai de R$ 545 para R$ 622,13 no mês de fevereiro, terá repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o aumento de 14,2% no mínimo, o impacto anual será da ordem de R$ 2,759 bilhões. 

Conforme a CNM, um grande contingente de servidores municipais brasileiros recebem remuneração vinculada ao salário mínimo, sobretudo nas regiões norte e nordeste.A CNM não divulgou qual será o impacto do aumento em cada estado. 

Contudo, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que o aumento pode levar as Prefeituras a extrapolarem o limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, de investir até 54% da sua arrecadação líquida em pessoal.“A lei 10.028 criminaliza quem transgredir a lei de responsabilidade fiscal. O prefeito tem os dois quadrimestres seguintes para baixar pra menos de 60%. 

Para o prefeito voltar ao patamar anterior tem dois caminhos: ou demite ou aumenta arrecadação. Fica complicado”, reclama Paulo Ziulkoski.

Ele compreende que o salário mínimo que passará a vigorar ainda é baixo, mas lamenta que os parlamentares aprovem o  aumento sem  observar   as condições  dos municípios. “O que a sociedade quer? Que o prefeito cumpra a lei  de responsabilidade  fiscal ou que  cumpra o que os deputados aprovaram sem olhar o caixa da prefeitura?”, questiona.

Ele cita estudo da CNM, de três anos atrás, que  aponta  que, no Ceará, 37% dos  servidores das refeituras ganhavam até um salário e meio.