terça-feira, 17 de abril de 2012

CNH e curso de formação pode ser gratuito para pessoas de baixa renda


Pessoas com renda familiar de até R$ 1.635 terão direito a obtenção gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta tem o objetivo de suprir a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, estimada em 40 mil vagas. Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D ou motorista profissional que deseje migrar para as categorias D e E precisa investir cerca de R$ 1.500. 

Os recursos para financiar a CNH virão da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da habilitação para as categorias profissionais C, D e E. Aprovado pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) do Senado, o PLS 509/2011 precisa ser analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para ser colocado em votação na Câmara dos Deputados.

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