A partir deste domingo (10) os partidos políticos podem realizar suas
convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a
prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela Lei das
Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no
período de 10 a 30 de junho.
Direito de Resposta
É assegurado também, a partir desta data, direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
Proibído
Deste domingo em diante, até o final da
campanha eleitoral, é proibido às emissoras de rádio e de televisão
transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em
convenção partidária.
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