Renegociação para 58 mil clientes

Regras para renegociação seguem Lei 12.249, que chega a quitar por completo a dívida de agricultores

Cerca de 58 mil operações de crédito rural administradas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com origem no Ceará, poderão recorrer à Lei 12.249/2010, que estabelece novas condições para liquidação das dívidas.

Segundo o BNB, mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B), micros, pequenos e médios produtores, assim como cooperativas e associações poderão recorrer para quitar ou renegociar suas dívidas.

"A intenção dessa lei é liquidar as dívidas, mas há também a possibilidade de rebate de até 85% do valor total para as operações que não se adequam a ela", explica Rodrigo Bourbon, da gerência Área de Recuperação de Crédito do BNB.

O destaque colocado por Bourbon é, além da quitação da dívida por completo ou em parte, a possibilidade do agricultor "de recuperar a capacidade produtiva por meio de novos financiamentos junto ao BNB após a regularização da situação junto ao banco".

Condições

De acordo com as regras seguidas pelo banco, os mutuários do Pronaf que possuem operações contratadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ou Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)até 31 de dezembro de 2004 com valor de até R$ 1mil poderão recorrer à lei para quitarem totalmente a dívida.

Também podem ser quitadas por completo as operações difundidas atualmente por fontes do crédito rural cujo risco seja da União, recursos do FNE ou do FNE e mistos, assim como fontes contratadas pelo Pronaf nas quais, em todos os casos, o valor máximo seja de R$ 10 mil.

Outro direito estabelecido pela Lei 12.249 é a renegociação de até 60% de operações contratadas entre 02 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006, com recursos do OGU ou FNE com valor de até R$ 1.500.

Operações que não se adequam a nenhum dos casos anteriores por conta do saldo devedor poderão ter abatido entre 45% a 85% do valor, dependendo da localização do empreendimento: quanto mais próximo à região semiárida, maior o rebate cedido.

Valores

Ao todo, são 570 mil operações administradas pelo BNB, o que corresponde a um montante de aproximadamente R$ 3 milhões de reais, de acordo com dados da Área de Recuperação de Crédito do BNB. O mesmo setor estima que as dívidas localizadas no Ceará chegam a 10% do valor total, correspondendo a cerca de R$ 300 mil. De acordo com o balanço de 2009, o FNE foi o principal "funding" do banco, sendo responsável por 308,4 mil operações de crédito.

Segundo o BNB, o banco receberá do Tesouro Nacional o valor empreendido em operações que tiveram suas dívidas quitadas por completo. No entanto, ainda não foi divulgado de que forma a devolução será feita.