quinta-feira, 13 de junho de 2013

Projeto que cria feriados na Copa em Fortaleza será votado nesta quinta

O projeto de lei nº 232/2013, que institui feriado municipal nos dias 19 e 27 de junho, em virtude dos jogos da Copa das Confederações em Fortaleza será votado pelos vereadores, na Câmara Municipal de Fortaleza, na sessão plenária desta quinta-feira (13). O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara, e será votado em discussão única, por tramitar em regime de urgência. O relator do projeto é o vereador Evaldo Lima (PCdoB).

De acordo com o relator, a medida está prevista na Lei Geral da Copa, que autoriza os estados, Distrito Federal e municípios sedes da Copa do Mundo Fifa a declarar os dias dos jogos feriado ou ponto facultativo. “A iniciativa da prefeitura, além da previsão legal, se justifica na medida em que a Copa das Confederações provocará grande fluxo de pessoas pelas ruas, restaurantes e bares de nossa cidade, bem com o o intenso fluxo nas imediações da Arena Castelão”, aponta Evaldo Lima, no parecer.

De acordo com a proposta, nos dias de feriados, serão garantidos o funcionamento dos serviços públicos essenciais, como transporte público e serviços de saúde. Nas instituições privadas só será permitidos o funcionamento dos serviços indispensáveis. Após a aprovação pelo Legislativo Municipal o projeto é encaminhado ao prefeito, Roberto Cláudio, para sanção e, em seguida, publicado no Diário Oficial do Município, entrando em vigor na data de publicação.

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