Deputados e senadores dos partidos que apóiam o governo no Congresso começaram a se mobilizar para barrar ou atenuar o impacto das medidas de ajuste fiscal propostas pela presidente Dilma Rousseff. O líder do Governo na Câmara Federal, José Guimarães (PT), cotado para ser o relator de uma das Medidas Provisórias que restringem benefícios previdenciários e mudam as regras do seguro desemprego, reconhece as dificuldades para a aprovação das novas regras.
Segundo Guimarães, o governo vai trabalhar para preservar a essência do ajuste, mas que há espaço para negociações. “O governo está tomando medidas seguras, tendo em vista o objetivo futuro, que é preservar as conquistas sociais e o crescimento econômico. Mas é claro que as medidas devem ser aperfeiçoadas pelo governo e vamos buscar um denominador comum”, disse Guimarães, que já está em campo conversando com os colegas deputados para as medidas serem aprovadas.
Com o pacote, que mexe com a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, da pensão por morte e do seguro-defeso para pescadores artesanais, o Governo Federal quer economizar, em 2015, pelo menos, R$ 18 bilhões. Essas mudanças estão ameaçadas porque os deputados federais e senadores já apresentaram mais de 620 emendas ao texto das Medidas Provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
As emendas apresentadas pelos parlamentares serão analisadas, inicialmente, pelas Comissões Técnicas da Câmara Federal e do Senado. Se aceitas nas Comissões Técnicas, as emendas serão levadas ao plenário das duas Casas, em votações separadas, com o texto original das Medidas Provisórias. A votação das propostas é a principal pauta da Câmara e do Senado na primeira semana de março.
Uma das vozes críticas às medidas adotadas pelo Palácio do Planalto é da senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, ministra do Governo Dilma até o final do ano passado. ‘’O país assiste atônito ao aumento das tarifas, à escalada da inflação, ao aumento consecutivo dos juros e ao aumento de impostos. Sem falar na corrupção, que somada aos rumos econômicos tortuosos, torna cada vez mais difícil o resgate da confiança e da credibilidade”, disse Marta, ao apresentar as emendas às Medidas Provisórias que restringem a concessão do seguro desemprego e pensão por morte.
O Governo quer, por exemplo, restringir o seguro-desemprego a trabalhadores com mais de 18 meses de vínculo empregatício na primeira vez que solicitarem o benefício. Os deputados e senadores querem reduzir esse período para seis ou oito meses.
Abaixo, as mudanças propostas pelo Governo Federal para economizar, em 2015, R$ 18 bilhões.
GOVERNO RESTRINGE BENEFÍCIOS SOCIAIS
ABONO SALARIAL
Como é:
– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
– O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
SEGURO DESEMPREGO
Como é:
– Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª
PENSÃO POR MORTE
Como é:
– Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
Como fica:
– O teto será a média das últimas 12 contribuições
– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
– Benefício não tem as restrições abaixo
Como fica:
– É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
– Não é possível mais acumular outros benefícios
– É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
– Deve comprovar que comercializa a produção de peixes
DESTAQUE
R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) é a economia prevista por ano com os cortes
O valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015
